segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

DOMINGOS BEZERRA EM PERNAMBUCO EM 1550

CASAMENTOS MISTOS NAS COLONIAS PORTUGUESAS




DOMINGOS BEZERRA

Evaldo Cabral de Mello em "O nome e o sangue", destaca que no Brasil colònia eram frequentes os casamentos entre cristãos velhos e cristãos novos, esclarecendo que nem mesmo os fidalgotes vianenses de Pernambuco desdenhararam o matrimônio com marranas, fato que apenas demonstra como é importante a contribuição do povo judeu na formação étnica do brasileiro, fato nem sempre relatado pela historiografia nacional. Sobre o assunto, transcrevo passagem inserida as páginas 94/95 de grande importancia para a contextualização das referencias genealógicas da familia Bezerra,na medida em que envolve o patriarca da familia Bezerra Monteiro no Brasil e seu filho, ambos respectivamente filho e neto de Antonio Martins Bezerra,considerado o patriarca dos Bezerras brasileiros, a saber:



"Mesmo os fidalgotes vianenses não desdenharam o matrimônio com marranas (...) Um desses vianenses de Pernambuco foi àlvaro Velho Barreto, cristão velho. Sua condição de "fidalgo de geração" é dessas que não davam lugar a dúvidas, sendo confirmada por vários conterrâneos durante o processo que o Visitadpr lhe moveu por blasfemia. Seu avô paterno fora paróco no rio Lima e houvera seu pai "em uma mulher cujo nome não sabe,da casta dos Barretos" , o que deixa entrever aventura do clérigo com moça de boa posição social; ela ,por sua vez, também era filha de padre com mulher igualmente distinta de Viana - os ingredientes enfim de uma boa novela camiliana. Álvaro fixara-se na capitania como sócio de parentes ricos de Viana, consoante ele mesmo declarou a dois jesuitas que foram vê-lo em busca de donativos para o Colégio de Olinda. Posteriormente, ele adquiriu o engenho do Meio, na várzea do Capibaribe, que, ao falecer, deixou a familia. Na terra, ele casara com Luísa Nunes,que " tinha raça de cristã-nova"; ao menos um dos seus filhos casou-se também com mulher de costado converso".

Nada disso impediu que as filhas de Álvaro Velho Barreto fossem cobiçadas pelos rebentos de outrosa fidalgotes vianenses cristãos-velhos quanto ele, a exemplo de DOMINGOS BEZERRA. este, também "fidalgo de geração", fixara-se em Pernambuco pelos anos de 1550, mas não tivera começos fáceis. Residindo não em Olinda, mas em Beberibe, possuia roçado de milho, ganhando a vida como lavrador de mantimentos, pois ainda não se inaugurara a fase dourada da expansão açucareira. Se ele ascendeu à condição de senhor de engenho, isso se deveu ao casamento tardio com BRÁSIA MONTEIRO, cujo pai fundara na Várzea o engenho de São Pantaleão. Foi assim, quase cinquentão, o que naquele tempo já era velhice, que ele melhorou de vida. Toda a sua prosápia não foi suficiente para conseguir a mão de uma moça de sangue converso, filha de Álvaro Velho Barreto, para seu primogênito , FRANCISCO MONTEIRO BEZERRA. A propriedade de uns pães de açucar revelou um ajuste de contas de outra natureza. Segundo Álvaro, "todos os ditos Bezerras querem mal a ele, réu, porque não casou uma sua filha com um filho do dito DOMINGOS BEZERRA". A família levara tão a recusa que o candidato desdenhaado promoveu uma assuada no engenho de Álvaro, com o concurso de "muitos homens brancos e escravos", além de "todos os seus parentes e apaniguados". Álvaro e os seus reagiram a mão armada, o que redundou na morte de familiar de outro proprietário vianense. Ele livrou-se da acusação de homicidio, mas malquistou-se com quase tôda a colonia vianense de Pernambuco, pelo que teve de obter carga de seguro"

  1. Família Bezerra: DESCENDÊNCIA 

    bezerrafamilia.blogspot.com/2007/07/descendncia.html‎

    28/07/2007 - 3) Almir Bezerra Leite (médico) / Suely Nascimento Leite. 3.1) Selma Regina ... 4) José Bezerra Leite (Militar Exército) / Magdala Teixeira Leite.

MEMÓRIA GENEALÓGICA


Poucos são os brasileiros que conhecem o nome de bisavós, trisavós e antepassados ainda mais remotos. A genética, todavia, começa a pôr fim a um privilégio de famílias quatrocentonas. O DNA é um arquivo de informações genéticas anteriores ao início do povoamento do Brasil e exibe mutações herdadas de ancestrais que viveram há cerca de 40 mil anos em África, Ásia e Europa. Atualmente, exames de DNA são capazes de revelar as origens de qualquer pessoa, num trabalho de genealogia molecular que remete a um tempo anterior ao descobrimento do Brasil. São os Genes eficazes instrumentos na superação do esquecimento genealógico e no resgaste da memória ancestral de quem a eles recorrem. Que os interessados reflitam sobre a real importancia da biologia molecular para a genealogia.

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COMO PESQUISAR NA TORRE DO TOMBO

FONTE
http://antt.dgarq.gov.pt/pesquisar-na-torre-do-tombo/genealogia/
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Genealogia

Como iniciar a sua genealogia

A Genealogia é o ramo da História que se dedica ao estudo das famílias, à sua origem e evolução, descrevendo as gerações em cadeia (em sentido ascendente ou descendente) e traçando, sempre que possível, as biografias dos seus membros.
Se pretende conhecer as suas raízes familiares e estudar a sua ascendência, tenha em conta as seguintes indicações:
Qualquer trabalho de pesquisa genealógica deverá iniciar-se tendo por base os assentos de baptismo, de casamento e de óbito, registados nos livros paroquiais (livros de baptismos, de casamentos e de óbitos). Por vezes, os livros paroquiais são mistos, isto é, concentram no mesmo livro registos de baptismos e de casamentos ou de óbitos. Esta situação é sobretudo frequente nos livros mais antigos. Estes registos estavam a cargo dos párocos, motivo porque cada livro só inclui assentos de uma paróquia ou freguesia.
Sobretudo através dos assentos de baptismo e de casamento obtêm-se informações essenciais para o estudo de qualquer família, como sejam: duas ou até três gerações com os nomes das pessoas, datas, naturalidades, moradas, profissões, relações de parentesco com os padrinhos e testemunhas, etc.
O registo dos baptismos e dos casamentos “em livro próprio” só passou a ser obrigatório a partir de 1563 (por força de uma norma da 24ª sessão do Concílio de Trento), muito embora numerosas paróquias já o praticassem anteriormente. A obrigatoriedade do registo dos óbitos data de 1614.
Os livros paroquiais com menos de 100 anos encontram-se ainda nas Conservatórias do Registo Civil, enquanto que os mais antigos acham-se por norma depositados nos Arquivos Distritais.
Se apenas tem conhecimento dos nomes dos seus avós, deverá iniciar a sua pesquisa procurando obter uma certidão do registo de nascimento dos seus pais, dirigindo-se para o efeito à respectiva Conservatória do Registo Civil. Através deste documento fica a conhecer os nomes dos seus bisavós, bem como outros elementos biográficos. O mesmo deverá depois fazer para os registos de nascimento dos seus avós, através dos quais ficará também a conhecer os seus trisavós. No caso dos seus avós terem nascido há mais de 100 anos, deverá procurar os respectivos assentos de baptismo nos Arquivos Distritais.
Sempre que procurar um assento de baptismo ou de casamento no tempo, tenha presente que normalmente as gerações têm intervalos médios de 25 anos. Porém, há sempre excepções.
À medida que vai conhecendo os seus antepassados e construindo a sua árvore genealógica, com base nos registos paroquiais, poderá simultaneamente consultar outras fontes documentais manuscritas que se encontram à sua disposição nos Arquivos Distritais e sobretudo na Torre do Tombo, as quais lhe permitirão enriquecer as biografias das pessoas que são objecto do seu estudo.
Nos Arquivos Distritais pode encontrar os seguintes fundos:
  • Fundos paroquiais.
  • Cartórios notariais.
São sobretudo de grande interesse para a genealogia os seguintes fundos e colecções da Torre do Tombo:
  • Câmara Eclesiástica de Lisboa - Dispensas Matrimoniais, etc. (ID: C330A-1 a 150);
  • Câmara Eclesiástica de Lisboa - Habilitações de genere para ordens menores e sacras;
  • Tribunal do Santo Ofício - Diligências de habilitação (ID: L449 a 471A; C1078-1 a 25; C974 a 989, habilitações incompletas; C990, habilitações de mulheres);
  • Mesa da Consciência e Ordens - Habilitações para a Ordem de Cristo (ID: C661 a 729);
  • Mesa da Consciência e Ordens - Habilitações para a Ordem de Avis (ID: C644 a 653);
  • Mesa da Consciência e Ordens - Habilitações para a Ordem de Santiago (ID: C734 a 741);
  • Mesa da Consciência e Ordens - Habilitações para a Ordem de de Malta (ID: C731);
  • Inquisição - Processos da Inquisição de Lisboa, Coimbra e Évora (base de dados; para a Inquisição de Évora ver também C990A-1 a 113)
  • Registo Geral de Mercês (base de dados)
  • Registo Geral de Mercês - Livros de matrícula dos moradores da Casa Real (ID: L370 e 371);
  • Chancelarias Régias (ID: L20 a 206, por reinados; Chancelarias de D. Duarte e D. João II em base de dados)
  • Desembargo do Paço - Leitura de Bacharéis (ID: L259 e 260);
  • Desembargo do Paço (Corte, Estremadura e Ilhas; ID: L246 a 255; Minho e Trás-os-Montes, L238 a 242, F; Beiras, L245, F; Alentejo e Algarve, L257 a 258A, F);
  • Arquivo da Casa Real, Cartório da Nobreza - Processos de justificação de nobreza (ID: L17);
  • Arquivo da Casa Real - Mordomia-mor da Casa Real (ID: C9/1 a 9/162);
  • Casa da Suplicação - Processos de justificação de nobreza para obtenção de cartas de brasão (ID: L263)
  • Nobiliários e Genealogias manuscritas (ID: L484, publicado);
  • Casa Real - Livros das Ementas (ID: L261 e 262);
  • Morgados e Capelas - Vínculos ou Registos vinculares (ID: C1063 a 1066);
  • Gavetas (ID: L267 a 270);
  • Corpo Cronológico (ID: L230 a 234);
  • E ainda os diversos Arquivos de Famílias (Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo, vol. VI).
Escrito por 
 às 19:35:02


 


Sob as ordens de D. Maria I, foi criado, em 1798, o primeiro jardim botânico no Brasil, o Jardim Botânico de Belém do Pará, devido à proximidade com a Amazônia, que vinha sendo alvo de inúmeras incursões para o estudo da botânica. De acordo com Segawa (1996), a Carta Régia de 4 de novembro de 1796, dirigida ao governador do Pará, concedia o pioneirismo na criação de um jardim botânico e "inaugurava oficialmente a política de implantação na colônia de uma série de estabelecimentos botânicos voltados para o intercâmbio de plantas úteis à economia portuguesa" (p.113). O Aviso Régio de 19 de novembro de 1798, remetido aos capitães-generais das capitanias de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e São Paulo, ressaltava a importância da criação de estabelecimentos congêneres ao horto deBelém.http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/iah/P/verbetes/jbotrj.htm

FAMILIA HOLANDA LIMA NO PARÁ ( I )

História do Pará
História do Pará, Volume 2‎ - Página 566
Ernesto Horácio da Cruz - 1963 - 845 páginas
Dr. Diogo Holanda de Lima — Substituiu o Dr. Serzedelo Correa . 3. Capitão-
Tenente Artur índio do ... 1894-1897 1 . Dr . José Teixeira da Mata Bacelar . 2.
...
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Grande enciclopédia da Amazônia
Grande enciclopédia da Amazônia, Volume 4‎ - Página 1003
Carlos Rocque - 1968 - 1815 páginas
LIMA, DIOGO HOLANDA DE — Político paraense. Eleito senador estadual no primeiro
pleito ... Reeleito para a legislatura 1894/ 1897. Nasceu em Belém em 1865, ...
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The Amazon rubber boom, 1850-1920
The Amazon rubber boom, 1850-1920‎ - Página 305
Barbara Weinstein - 1983 - 356 páginas
101. Rocque, Antonio Lemos, p. 75. 102. The murdered politician was Diogo
Hollanda Lima, who served as federal deputy from Para between 1892 and 1897. ...
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O Pará republicano, 1824-1929: ensaio histórico
O Pará republicano, 1824-1929: ensaio histórico‎ - Página 83
Ricardo Borges - 1983 - 391 páginas
... nomeado Ministro de Floriano, substituído por Diogo Holanda de Lima, ...
1894-1897, já Lauro no Governo e Direção do Partido Republicano do Pará e, ...
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“MATUTOS” OU ASTUTOS? OLIGARQUIA E CORONELISMO NO
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de P REPUBLICANO - Artigos relacionados
Diogo Holanda Lima, Silva Rosado, Heráclito Pinheiro, A. Lavareda, ...... Regimen Municipal do Estado do Pará: Lei Orgânica n.226 de julho de 1894. ...
www3.ufpa.br/pphist/images/dissertacoes/2008/2008_marli_cunha.pdf -


Antônio Lemos e sua época: história política do Pará

Antônio Lemos e sua época: história política do Pará‎ - Página 151
1996 - 520 páginas
Francisco da Silva Miranda, Diogo Hollanda Lima, dr. José Cipriano Gurjão, dr.
António D'Ó de Almeida, Barbosa Rodrigues, Eládio Lima. ...
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"António Lemos e sua época"

"António Lemos e sua época"‎ - Página 154
Carlos Rocque - 1973 - 477 páginas
... Sabino Henrique da Luz, Rodolpho Lacerda, Dr. Francisco da Silva Miranda,
Diogo Hollanda Lima, Dr. José Cipriano Gurjão, Dr. Antonio d 'Ú de Almeida, ...
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História geral de Belém e do Grão-Pará

História geral de Belém e do Grão-Pará‎ - Página 82
Carlos Rocque, António José Soares - 2001 - 301 páginas
A expectativa tomou conta de Belém. Porém, a renúncia de Deodoro ea assunção ...
E aconteceu a ruptura: Hollanda Lima, que era o porta-voz de Lauro Sodré, ...
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ALMIR DOS SANTOS PINTO


O Dr. ALMIR PINTO foi o único na história do Parlamento cearense a ocupar, no século XX, a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará por três períodos distintos, a saber: 1959, 1965 e 1973-1974.


Filho de Melquíades Pinto Nogueira e Isabel Santos Pinto. Nasceu a 15.02.1913, em Lavras da Mangabeira-CE, e faleceu a 19.11.1991, em Fortaleza-CE,foi casado com Senhorinha Aracy Bezerra Pinto, deixando uma importante descendencia.


Médico. (Formado pela Faculdade de Medicina da Bahia, em 1936). Ao chegar ao Ceará, em janeiro de 1937, iniciou sua vida clínica na cidade de Maranguape; Médico do Instituto Carneiro de Mendonça, antiga Escola de Menores Abandonados e Delinqüentes de Santo Antônio de Pitaguary (por ato do Interventor Menezes Pimentel); 2º Tenente Médico da Reserva, em outubro de 1942 (após um de estágio de três meses no Serviço de Saúde do Exército); Prefeito Municipal de Maranguape, de 19 de fevereiro de 1944
a 19 de novembro de 1945 (nomeado por ato do Interventor interino, Dr.Manuel Antônio de Andrade Furtado e afastado por ato do Interventor Benedito Augusto Carvalho dos Santos). Voltou ao cargo no dia 05 de maio de 1946 (nomeado por ato do Interventor Ministro Pedro Firmeza). Teve,porém, de desincompatibilizar-se, no dia 03 de janeiro de 1947, paracandidatar-se às eleições para a Constituinte Estadual. Foi eleito sob a
legenda do Partido Social Democrático – P.S.D.; Diretor da Maternidade Professor Olinto Oliveira e do Instituto dos Pobres, de Maranguape; Médico da Associação dos Merceeiros, de Maranguape; Sócio da Associação Cearense de Imprensa; Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (por quatro anos); 1º Presidente da UNIMED-Fortaleza, sendo substituído, neste caso, pelo também médico (neurologista e fisiatra), Dr. Maurício Cabral Benevides. O biografado, ao lado dos Drs. Carlos Augusto Studart da Fonseca, Antônio Turbay Barreira e Maurício Cabral Benevides,
recebeu, em março de 1977, na cidade de Santos-SP, a autorização do Presidente da UNIMED do Brasil, Dr. Edmundo Castilho, para o funcionamento da singular sediada nesta capital; Secretário de Polícia e Segurança Pública (nomeado por ato de 10 de maio de 1947, do Dr. Joaquim Bastos Gonçalves, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, então nas funções de Governador); Membro das Comissões de Saúde Pública e Assistência Social e Segurança Pública; reeleito por mais sete mandatos consecutivos (fato só repetido com o Deputado Manoel Castro Filho), nas legislaturas de1951,1955, 1959, 1963, 1967, 1971 e 1974; Vice-presidente; 3º e 1º Secretário; Presidente das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e da CPI do Contrabando no Estado do Ceará; Presidente Regional do Partido da Aliança Renovadora Nacional – ARENA, de 1972 a 1975;Presidente da Delegação Brasileira da Associação Brasileira de Municípios
ao VI Congresso Interamericano de Municípios, em San Diego – Califórnia,Estados Unidos; Presidente da delegação brasileira que participou do Seminário deDemografia e Bioestatística; Secretário de Segurança Pública, do Interior e Justiça, de Educação e Cultura e de Saúde; Presidente de Honra da União Parlamentar Interestadual (UPI).

Como Presidente da Assembléia assumiu o Governo do Estado por 17 vezes;Senador da República, em 1980, sob a legenda do PDS (participou, como delegado do Congresso Nacional ao Conclave da IPU – International Parlamentary Union, em Manila – Filipinas; integrou as comissões de Finanças,Saúde, Legislação Social, Minas e Energia e Municípios, como titular; e as de Constituição e Justiça, Assuntos Regionais e Distrito Federal,como suplente); Suplente da Mesa Diretora do Senado; Suplente do Senador César Cals, pela ARENA.


FONTE Assembléia Legislativa do Estado do Ceará



SHASKESPEARE


Ser ou não ser... Eis a questão. Que é mais nobre para a alma: suportar os dardos e arremessos do fado sempre adverso, ou armar-se contra um mar de desventuras e dar-lhes fim tentando resistir-lhes? Morrer... dormir... mais nada... Imaginar que um sono põe remate aos sofrimentos do coração e aos golpes infinitos que constituem a natural herança da carne, é solução para almejar-se. Morrer..., dormir... dormir... Talvez sonhar... É aí que bate o ponto. O não sabermos que sonhos poderá trazer o sono da morte, quando alfim desenrolarmos toda a meada mortal, nos põe suspensos. É essa idéia que torna verdadeira calamidade a vida assim tão longa! Pois quem suportaria o escárnio e os golpes do mundo, as injustiças dos mais fortes, os maus-tratos dos tolos, a agonia do amor não retribuído, as leis morosas, a implicância dos chefes e o desprezo da inépcia contra o mérito paciente, se estivesse em suas mãos obter sossego com um punhal? Que fardos levaria nesta vida cansada, a suar, gemendo, se não por temer algo após a morte - terra desconhecida de cujo âmbito jamais ninguém voltou - que nos inibe a vontade, fazendo que aceitemos os males conhecidos, sem buscarmos refúgio noutros males ignorados? De todos faz covardes a consciência. Desta arte o natural frescor de nossa resolução definha sob a máscara do pensamento, e empresas momentosas se desviam da meta diante dessas reflexões, e até o nome de ação perdem." Hamlet, Ato III, cena I


To be or not to be, that is the question;
Whether ’tis nobler in the mind to suffer
The slings and arrows of outrageous fortune,
Or to take arms against a sea of troubles,
And by opposing, end them. To die, to sleep;
No more; and by a sleep to say we end
The heart-ache and the thousand natural shocks
That flesh is heir to — ’tis a consummation
Devoutly to be wish’d. To die, to sleep;
To sleep, perchance to dream. Ay, there’s the rub,
For in that sleep of death what dreams may come,
When we have shuffled off this mortal coil,
Must give us pause. There’s the respect
That makes calamity of so long life,
For who would bear the whips and scorns of time,
Th’oppressor’s wrong, the proud man’s contumely,
The pangs of despised love, the law’s delay,
The insolence of office, and the spurns
That patient merit of th’unworthy takes,
When he himself might his quietus make
With a bare bodkin? who would fardels bear,
To grunt and sweat under a weary life,
But that the dread of something after death,
The undiscovered country from whose bourn
No traveller returns, puzzles the will,
And makes us rather bear those ills we have
Than fly to others that we know not of?
Thus conscience does make cowards of us all,
And thus the native hue of resolution
Is sicklied o’er with the pale cast of thought,
And enterprises of great pitch and moment
With this regard their currents turn awry,
And lose the name of action.”


Ser ou não ser, eis a questão: será mais nobre
Em nosso espírito sofrer pedras e setas
Com que a Fortuna, enfurecida, nos alveja,
Ou insurgir-nos contra um mar de provocações
E em luta pôr-lhes fim? Morrer.. dormir: não mais.
Dizer que rematamos com um sono a angústia
E as mil pelejas naturais-herança do homem:
Morrer para dormir… é uma consumação
Que bem merece e desejamos com fervor.
Dormir… Talvez sonhar: eis onde surge o obstáculo:
Pois quando livres do tumulto da existência,
No repouso da morte o sonho que tenhamos
Devem fazer-nos hesitar: eis a suspeita
Que impõe tão longa vida aos nossos infortúnios.
Quem sofreria os relhos e a irrisão do mundo,
O agravo do opressor, a afronta do orgulhoso,
Toda a lancinação do mal-prezado amor,
A insolência oficial, as dilações da lei,
Os doestos que dos nulos têm de suportar
O mérito paciente, quem o sofreria,
Quando alcançasse a mais perfeita quitação
Com a ponta de um punhal? Quem levaria fardos,
Gemendo e suando sob a vida fatigante,
Se o receio de alguma coisa após a morte,
–Essa região desconhecida cujas raias
Jamais viajante algum atravessou de volta –
Não nos pusesse a voar para outros, não sabidos?
O pensamento assim nos acovarda, e assim
É que se cobre a tez normal da decisão
Com o tom pálido e enfermo da melancolia;
E desde que nos prendam tais cogitações,
Empresas de alto escopo e que bem alto planam
Desviam-se de rumo e cessam até mesmo
De se chamar ação.



"Se fôsseis tratar todas as pessoas de acordo com o merecimento de cada uma, quem escaparia da chibata? Tratai deles de acordo com vossa honra e dignidade. Quanto menor o seu merecimento, maior valor terá nossa generosidade." Hamlet, Ato II, Cena II






    • FATOS IMPORTANTES OCORRIDOS SÉCULO XX


      1889 1930 Política: República Velha
      1910 1914 Governo Hermes da Fonseca
      1912 1916 Guerra do Contestado
      1913 1913 Abertura do Canal do Panamá
      1913 1913 Começa a Segunda Guerra dos Bálcãs
      1913 1913 Primeira transmissão telefônica sem fio entre Nova York e Berlim
      1914 1918 Política: Governo Wenceslau Brás
      1914 1914 Henry Ford, fundador da Ford, anuncia um novo sistema na linha de montagem de sua fábrica, que reduzia de 12,5 horas para 93 minutos a produção de um carro
      1915 1919 Governo Nilo Peçanha
      1915 1915 Início da Biblioteca Infantil Melhoramentos
      1915 1915 Primera Guerra Mundial: Batalha naval entre britânicos e alemães em Doggerbank e Helgoland
      1915 1915 Primeira Guerra Mundial: primeiro bombardeio aéreo massivo registrado pela história, realizado por aviões franceses contra as fábricas alemãs de explosivos
      1915 1915 Primeira Guerra Mundial: é selado um acordo secreto entre os aliados e a Itália, que oferece a este país compensações territoriais caso ele declare guerra contra a Áustria
      1917 1917 Brasil declara guerra à Alemanha
      1917 1917 Estudantes de São Paulo criam a Liga Nacionalista
      1917 1920 Revolução Russa
      1919 1919 Criação do Fascismo na Itália
      1919 1919 Fundação do Partido Nazista na Alemanha
      1919 1919 Iniciada a conferencia de paz de Versalhes que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial
      1919 1919 Assassinato em Berlim de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, fundadores do Partido Comunista alemão
      1919 1919 rimeira reunião do Parlamento irlandês, em que se confirma o estabelecimento da República deste país
      1919 1919 É inaugurado o primeiro Congresso Internacional Comunista (Komintern)
      1920 1920 Primeiro dia em que deixou-se de publicar os jornais na Espanha, como conseqüência da implantação do descanso dominical para os jornalistas e trabalhadores da imprensa
      1921 1921 Nasce o Partido Comunista Italiano, encabeçado por Gramsci, que pertencia ao Partido Socialista
      1921 1921 Conferência dos países aliados (Paris) estabelece que a Alemanha deve pagar, em 42 anualidades, 226 milhões de marcos por indenizações da guerra
      1922 1922 Levante Tenentista do Forte de Copacabana
      1922 1922 Cultura: Semana de Arte Moderna
      1922 1922 Fundação do Partido Comunista do Brasil
      1922 1922 Mussolini toma o poder na Itália
      1922 1922 a Rússia torna-se União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
      1924 1924 Levante Tenentista em São Paulo
      1924 1924 Começa a guerra civil em Honduras
      1924 1924 Mahatma Gandhi, líder nacionalista indio, é liberado da prisão
      1924 1924 Morre Vladimir Lênin, líder da Revolução Russa de 1917. Ele foi o primeiro presidente comunista do país
      1924 1924 Literatura: É publicado O Processo, a primeira das grandes novelas de Franz Kafka
      1925 1927 Coluna Prestes
      1925 1939 Desenvolvimento dos Estados Totalitários na Europa
      1927 1927 Congresso Regionalista do Recife
      1927 1927 primeira sessão de um fime em 35mm com som é apresentada em Nova York. O filme foi The Jazz Singer (O Cantor da Jazz), de Alan Crosland, protagonizado por Al Jolson e produzido pela Warner Brothers
      1929 1929 Mundo, economia: Quebra da Bolsa de Nova York
      1929 1929 Crise do café no Brasil
      1929 1929 Formação da Aliança Liberal entre RS e MG
      1930 1945 Primeiro governo de Getúlio Vargas
      1930 1930 Fim da República do Café com Leite (República Velha)
      1932 1932 Revolução Constitucionalista em São Paulo
      1933 1933 Início do III Reich, na Alemanha
      1933 1933 Instituição do direito de voto às mulheres no Brasil
      1933 1933 Os Estados Unidos reconhecem oficialmente a URSS
      1933 1933 Fundação do Partido Integralista
      1933 1933 Na Alemanha nazista é iniciada a perseguição contra os judeus. O governo pede que sejam boicotados todos os empreendimentos cujos donos sejam judeus
      1934 1934 Promulgada a segunda Constituição do Brasil
      1934 1934 Assinado um acordo franco-italiano para regular os limites e fronteiras das colônias da Africa
      1935 1935 Intentona comunista liderada por Luiz Carlos Prestes
      1935 1935 Lei de Segurança Nacional contra a subversão
      1935 1935 A Islândia se torna o primeiro país a legalizar o aborto por motivos médicos e sociais
      1936 1939 Guerra Civil Espanhola
      1937 1945 Estado Novo
      1937 1937 Promulgada a terceira Constituição do Brasil: a "Polaca"
      1937 1937 O Brasil suspende os seus pagamentos da dívida externa
      1937 1937 Criação do Instituto Nacional do Livro
      1938 1938 Criação do Conselho Nacional do Petróleo
      1938 1938 Morre Virgulino Ferreira, o Lampião
      1938 1938 04/02 - Hitler se autoproclama comandante supremo das forças armadas alemãs
      1939 1945 Conflito: Segunda Guerra Mundial
      1939 1939 Criação da Companhia Siderúrgica Nacional
      1939 1939 Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
      1939 1939 Guerra Civil espanhola: as tropas franquistas entram em Barcelona
      1940 1940 Criação do Ministério da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira (FAB)
      1940 1950 Desenvolvimento da ficção intimista
      1940 1940 Instituição do salário mínimo no Brasil
      1940 1940 02/02 - É realizada em Belgrado a Conferência de Paz dos Estados balcânicos
      1940 1940 Conflito: Segunda Guerra Mundial: as forças alemãs conquistaram a Dinamarca, a Holanda, a Bélgica, a Noruega e a França
      1941 1941 A Columbia Broadcasting System realiza a primeira demonstração de uma tela de televisão em cores
      1941 1941 Conflito: Segunda Guerra Mundial: A guarnição italiana de Tobruk (Líbia) rende-se às forças aliadas
      1942 1942 Brasil entra na Segunda Guerra
      1942 1942 Conflito: Segunda Guerra Mundial: Batalha de Stalingrado
      1942 1942 Conflito: Segunda Guerra mundial: começa a contra-ofensiva alemã no norte da África
      1942 1942 Conflito: Segunda Guerra Mundial: O presidente Getúlio Vargas decreta o confisco de bens de imigrantes alemães e italianos
      1943 1943 Conflito: Segunda Guerra Mundial: Os aliados adotam na Conferência da Casablanca o princípio de
      1943 1943 Conflito: Segunda Guerra Mundial: começam os bombardeios aéreos sistemáticos dos aliados contra o Reich
      1943 1943 Conflito: Segunda Guerra Mundial: a Alemanha recruta todos os homens de 16 a 65 anos
      1944 1944 Conflito: Segunda Guerra Mundial: o Brasil envia tropas à Itália
      1944 1944 Conflito: Segunda Guerra Mundial: tropas aliadas aterrizam em Anzio, perto de Roma, e empreendem a conquista da Itália
      1945 1945 Queda do Estado Novo
      1945 1945 Conflito: Segunda Guerra Mundial: em 6 de agosto, os EUA lançam a bomba atômica sobre Hiroshima (Japão)
      1945 1945 Congresso Brasileiro de Escritores em SP
      1945 1945 Apogeu do rádio do Brasil
      1945 1945 Conflito: Segunda Guerra Mundial: Conferêencia de Yalta (Crimea): Roosevelt, Churchill e Stalin tratam dos problemas derivados da II Guerra Mundial e estabelecem as respectivas zonas de influência na Europa.
      1945 1945 Conflito: Segunda Guerra Mundial: em 09/08, EUA lançam a bomba atômica sobre Nagasaki (Japão)
      1945 1945 Conflito: Segunda Guerra Mundial: em 15/08, rendição incondicional do Japão
      1945 1945 Conflito: Segunda Guerra Mundial: a bordo do encouraçado Missouri, os norte-americanos entram na baía de Tóquio e é assinada a paz, pondo fim à Segunda Guerra, depois de 6 anos e 50 milhões de mortos
      1945 1945 25/04 - Conferência de São Francisco cria a Organização das Nações Unidas
      1945 1945 Conflito: Segunda Guerra Mundial: as tropas nore-americanas desembarcam em Okinawa, etapa prévia à entrada no Japão
      1945 1945 O Brasil estabelece relações com a União Soviética
      1946 1946 Promulgada a quarta Constituição do Brasil, de cunho liberal
      1946 1950 Governo Eurico Gaspar Dutra
      1946 1946 Proclamação da República da Hungria
      1946 1946 A ONU cria o Conselho de Segurança
      1946 1946 Guerra Fria: O primeiro-ministro inglês, Winston Churchill, usa pela primeira vez a expressão "cortina de ferro" para designar os limites da Europa sob o domínio comunista
      1947 1947 As tropas britânicas retiram-se da Palestina
      1947 1947 Dissolução dos partidos anticomunistas na Polônia e na Hungria
      1948 1948 Plano SALTE
      1948 1948 Brasil rompe relações com a União Soviética
      1948 1948 Aprovação da Declaração dos Direitos do Homem (ONU)
      1948 1948 Cultura: criação do Clube do Livro
      1948 1948 O Tribunal Supremo dos Estados Unidos declara a igualdade de educação para brancos e negros
      1948 1948 Mahatma Gandhi, o maior líder nacionalista hindu e pacifista, é assassinado aos 78 anos a tiros por um jovem fanático
      1949 1949 Vitória da Revolução Chinesa
      1950 1950 Fundação da Cinematográfica Vera Cruz
      1950 1954 Política: segundo governo de Getúlio Vargas
      1950 1950 Inauguração da PRF-3 TV TUPI, primeira emissora de televisão do país
      1950 1950 A ONU concede independência à Líbia
      1950 1950 Surgimento da poesia concreta
      1952 1952 A Universidade do Tenesse, nos Estados Unidos, admite o primeiro estudante negro
      1953 1953 O presidente norte-americano Harry Truman anuncia que os Estados Unidos haviam desenvolvido a bomba de hidrogênio
      1955 1955 aumento do prestígio dos meios de comunicação de massa no Brasil
      1955 1955 Início do período de desenvolvimento industrial no Brasil
      1955 1955 Instalação da indústria automobilística
      1956 1960 Governo Kubitschek
      1956 1956 Lançado o Programa de Metas, no Governo Kubitschek
      1956 1956 O Islamismo se converte como religião oficial do Egito, por mandato constitucional
      1958 1958 Início da Bossa Nova
      1958 1958 Cientistas britânicos e norteamericanos anunciam que conseguiram uma fusão nuclear controlada
      1959 1959 Revolução Cubana
      1959 1959 As Nações Unidas aprovam a Declaração Universal dos Direitos da Criança
      1959 1959 02/02 - Indira Gandhi é nomeada presidente do Partido do Congresso da Índia
      1960 1960 Inauguração de Brasília
      1960 1960 Martin Luther King torna-se líder do movimento negro nos EUA
      1961 1961 Posse e renúncia de Jânio Quadros
      1961 1961 Rompimento entre EUA e Cuba
      1961 1961 Início do movimento do Cinema Novo
      1961 1961 Começa a funcionar o Centro Popular de Cultura da UNE
      1961 1961 Jânio Quadros renuncia e João Goulart assume o governo do Brasil
      1963 1963 Plebiscito: revogação do Parlamentarismo
      1963 1963 Movimento de Educação de Base
      1963 1963 Criação do Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE)
      1963 1963 Começa na Alemanha o Julgamento de Auschwitz
      1964 1964 Golpe Militar no Brasil
      1964 1985 Ditadura Militar no Brasil
      1964 1964 A televisão começa a liderar os meios de comunicação de massa
      1964 1964 02/02 - A sonda norte-americana Ranger VI chega à Lua.
      1965 1965 Guerra do Vietnã, contra os EUA
      1965 1965 A espaçonave Vênus III, lançada pela União Soviética, torna-se a primeira a aterrissar em outro planeta
      1966 1966 AI n°2 - Extinção dos partidos e instituição da Arena e MDB
      1966 1966 O Ato Institucional nº3 é promulgado. Ele estabelece eleições indiretas para governador e vice-governador no Brasil
      1967 1967 Surgimento do Tropicalismo
      1967 1976 Golpe Militera na Argentina
      1967 1967 URSS, Estados Unidos e Grã Bretanha firmam acordo em Moscou sobre o uso pacífico do espaço
      1968 1968 AI n°5
      1968 1968 expansão do Tropicalismo
      1968 1969 Governo Costa e Silva
      1968 1968 Conflito entre estudantes da USP e do Mackenzie (SP)
      1968 1968 Criação da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil
      1968 1968 A sonda espacial americana Surveyor 7 chega à superfície lunar. O primeiro homem pisaria na Lua no ano seguinte
      1969 1974 Governo Médici
      1969 1969 Seqüestro do embaixador americano no Brasil
      1969 1969 Chegada do homem à Lua
      1969 1969 O estudante Jan Palach coloca fogo em si mesmo e morre na praça Wenzel, de Praga, em protesto pela ocupação soviética na Checoslováquia e a abolição das liberdades individuais
      1970 1970 Início da construção da Transamazônica
      1970 1970 Início do "Milagre Brasileiro"
      1970 1970 Instituída a Loteria Esportiva no Brasil, que premiava quem acertasse o resultado de 13 jogos de futebol
      1971 1971 10/02 - O procurador Hélio Bicudo faz novas denúncias contra o Esquadrão da Morte, grupo paramilitar que assassinava civis nas grandes cidades brasileiras na década de 70
      1972 1972 04/02 - A sonda dos EUA Mariner IX transmite fotos de Marte
      1973 1973 Golpe Militar no Chile - morte do presidente Salvador Allende
      1973 1973 Inauguração das transmissões em cores nas televisões do Brasil
      1973 1973 Guerra do Vietnã: Vietnã do Norte e Estados Unidos firmam em Paris um tratado para o fim da guerra do Vietnã
      1973 1973 Paraguai e Brasil firmam um tratado que permite a construção da hidroelétrica de Itaipú, a mais potente do mundo, no rio Paraná, limite entre os dois países
      1974 1979 Governo Geisel
      1974 1974 Início da política de distensão gradual no Brasil
      1975 1975 Acordo nuclear Brasil - Alemanha
      1975 1975 Escândalo de Watergate (EUA)
      1975 1975 Morte do jornalista Wladimir Herzog
      1975 1975 Política: Margaret Thatcher é eleita presidenta do Partido Conservador Britânico
      1976 1976 Eclosão dos movimentos pela emancipação da mulher
      1976 1976 Independência de Angola
      1977 1977 Revogação do AI nº5
      1977 1977 Política: referéndum no Paraguai, que ratifica como presidente vitalício o general Stroessner
      1978 1978 Organização dos Sindicatos dos Metalúrgicos em SP
      1978 1978 China anuncia o fim de 10 anos de proibição da leitura de 70 renomados escritores internacionais como Platão, Charles Dickens, William Shakespeare e Victor Hugo
      1979 1979 Revogação do AI n° 5 - Lei da Anistia
      1979 1979 Extinção da Arena e do MDB e criação de novos partidos
      1979 1979 Revolução Sandinista na Nicarágua
      1980 1980 Greve operária no ABC paulista
      1980 1980 Cultura: o musical Calabar, de Chico Buarque de Hollanda e Ruy Guerra, e o filme Z, do diretor grego Costa-Gravas, são liberados pela Censura Federal depois de terem sido proibidos em 1973
      1981 1981 explosão da bomba do Riocentro
      1982 1982 Guerra das Malvinas
      1984 1984 Diretas Já: a maior campanha cívica já realizada no Brasil, pedia eleições diretas para presidência da República. Foi realizada na Praça da Sé, em São Paulo
      1985 1985 Política: Tancredo Neves venceu Paulo Maluf e seria o primeiro presidente brasileiro civil, desde o golpe de 1964. Tancredo morreria ainda antes da posse. Em seu lugar, o vice José Sarney assumiu a presidência.
      1986 1986 Espaço: a espaçonave Challenger explodiu 73 segundos após ter sido lançada. O acidente matou seis astronautas e a professora Christa McAuliffe, primeira civil a participar de um programa espacial
      1988 1988 Promulgada a quinta Constituição do Brasil
      1988 1988 Política: os presidentes argentino e brasileiro, Raúl Alfonsín e José Sarney, respectivamente, se reúnem em Colônia no Uruguai, com o presidente Sanguinetti, para convidar o país a integrar o projeto de mercado comum entre Brasil e Argentina
      1988 1988 Os Estados Unidos aceitam a imigração de 30 mil crianças que ficaram órfãs devido à crise pós-Guerra do Vietnã
      1989 1989 Conflito: 30 mil soldados soviéticos abandonam o Afeganistão, dominado pelo regime Talebã
      1990 1990 Ciência: os astronautas da Discovery colocam em órbita o telescópio Hubble
      1990 1990 Política: a Romênia é a primeira nação da Europa Oriental a banir o Partido Comunista no país
      1990 1990 Política: a Lituânia torna-se a primeira república a se separar da União Soviética, que só reconhece a independência do país báltico em 1991
      1991 1991 Conflito: Forças aliadas, lideradas pelos Estados Unidos, iniciam uma ofensiva militar contra o Iraque, dando início à Guerra do Golfo
      1992 1992 Conflito: o Japão pede perdão a milhares de mulheres coreanas que foram utilizadas como escravas sexuais durante a Segunda Guerra Mundial
      1993 1993 Economia: Entra em vigor um acordo que prevê uma zona de livre comércio entre Equador e Venezuela
      1993 1993 Acordo em Paris para a proibição de armas químicas
      1993 1993 Política: Slobodan Milosevic ocupa o cargo de presidente da Sérvia à frente do novo Parlamento, após vencer as eleições
      1994 1994 Brasil, Portugal e cinco nações africanas constituem em Brasilia a Comunidade da Língua Portuguesa
      1994 1994 Religião: a Igreja Anglicana (Inglaterra) ordena suas primeiras pastoras
      1994 1994 Política: conselho Nacional Africano, de Nelson Mandela, ganha as primeiras eleições multirraciais da África do Sul com 62,6% dos votos, contra 20,4% do governante do Partido Nacional
      1995 1995 Economia: o FMI aprova um empréstimo de US$ 17,8 bilhões para o México, sem precedentes na história
      1996 1996 Política: Fidel Castro visita o Papa João Paulo II no Vaticano
      1997 1997 Política: entra em vigor o Acordo Internacional sobre Proibição de Armas Químicas. Rússia e Cuba não assinam
      1998 1998 Ciência: dezenove países europeus firmam em Paris, o protocolo do Conselho da Europa que proíbe a clonagem de seres humanos
      1999 1999 Política: o ex-tenente-coronel Hugo Chávez, líder de um fracassado golpe de Estado em 1992, jura seu cargo como presidente da Venezuela
      1999 1999 Política: inaugurada em Rambouillet, na França, a conferência de paz sobre Kosovo
      1999 1999 Cultura: o filme Central do Brasil, de Walter Salles, ganha o troféu Globo de Ouro na categoria de melhor filme estrangeiro
      2000 2000 Política: Augusto Pinochet retorna ao Chile como um homem livre, 16 meses depois de ter sido detido no Reino Unido por crimes cometidos durante seu governo
      2000 2000 Religião: João Paulo II pede perdão pelos pecados da Igreja Católica
      2001 2001 Conflito: em 11 de setembro, um atentado terrorista derruba as duas torres do World Trade Center, em Nova York, e destrói parcialmente o prédio do Pentágono, em Washington (EUA)
      2001 2001 Conflito: a milícia Talebã do Afeganistão explode a cabeça da maior estátua de Buda do mundo
      2001 2001 Conflito: o então presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic foi preso, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade nos conflitos que envolveram a Bósnia, a Sérvia e Kosovo
      2004 2004 Ciência: Cientistas da NASA anunciam que a superfície de Marte já teve grandes quantidades de água
      2004 2004 Conflito: em 11/03, uma série de explosões em três estações de trem de Madrid (Espanha) mata 199 pessoas e deixa mais de 1,4 mil feridos

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A Ordem Mundial do Século XXI

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      DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
      Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
      da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948



      Preâmbulo
              Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
              Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
              Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
              Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
              Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
              Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
              Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,   
      A Assembléia  Geral proclama 
              A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.   
      Artigo I
              Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.   
      Artigo II
              Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 
      Artigo III
              Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
      Artigo IV
              Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.   
      Artigo V
              Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
      Artigo VI
              Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.   
      Artigo  VII
              Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.   
      Artigo VIII
              Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem  os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.   
      Artigo IX
              Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.   
      Artigo X
              Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.   
      Artigo XI
              1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
              2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
      Artigo XII
              Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
      Artigo XIII
              1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
              2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
      Artigo XIV
              1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
              2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
      Artigo XV
              1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
              2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
      Artigo XVI
              1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
              2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
      Artigo XVII
              1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
              2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
      Artigo XVIII
              Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
      Artigo XIX
              Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
      Artigo XX
              1. Toda pessoa tem direito à  liberdade de reunião e associação pacíficas.
              2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
      Artigo XXI
              1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
              2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
              3. A vontade do povo será a base  da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo  equivalente que assegure a liberdade de voto.
      Artigo XXII
              Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
      Artigo XXIII
              1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
              2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
              3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
              4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
      Artigo XXIV
              Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
      Artigo XXV
              1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
              2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
      Artigo XXVI
              1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
              2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
              3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
      Artigo XXVII
              1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
              2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
      Artigo XVIII
              Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e  liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
      Artigo XXIV
              1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
              2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
              3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
      Artigo XXX
              Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição  de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
      (Fonte http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm )


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DECLARAÇÃO SOBRE A RAÇA E OS PRECONCEITOS RACIAIS



    • Aprovada e proclamada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris em sua 20.º reunião, em 27 de novembro de 1978

      ....................................................................................................................................................................................................................................

      Manifestando sua indignação frente estes atentados contra a dignidade do homem, deplorando os obstáculos que opõem a compreensão mútua entre os povos e alarmada com o perigo que possuem de perturbar seriamente a paz e a segurança internacionais, Aprova e proclama solenemente a presente Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais;
      .....................................................................................

      Artigo 1

      1. Todos os seres humanos pertencem à mesma espécie e têm a mesma origem. Nascem iguais em dignidade e direitos e todos formam parte integrante da humanidade.

      2. Todos os indivíduos e os grupos têm o direito de serem diferentes, a se considerar e serem considerados como tais. Sem embargo, a diversidade das formas de vida e o direito à diferença não podem em nenhum caso servir de pretexto aos preconceitos raciais; não podem legitimar nem um direito nem uma ação ou prática discriminatória, ou ainda não podem fundar a política do apartheid que constitui a mais extrema forma do racismo.

      3. A identidade de origem não afeta de modo algum a faculdade que possuem os seres humanos de viver diferentemente, nem as diferenças fundadas na diversidade das culturas, do meio ambiente e da história, nem o direito de conservar a identidade cultural.

      4. Todos os povos do mundo estão dotados das mesmas faculdades que lhes permitem alcançar a plenitude do desenvolvimento intelectual, técnico, social, econômico, cultural e político.

      5. As diferenças entre as realizações dos diferentes povos são explicadas totalmente pelos fatores geográficos, históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais. Essas diferenças não podem em nenhum caso servir de pretexto a qualquer classificação hierárquica das nações e dos povos.

      Artigo 2

      1. Toda teoria que invoque uma superioridade ou uma inferioridade intrínseca de grupos raciais ou étnicos que dê a uns o direito de dominar ou de eliminar aos demais, presumidamente inferiores, ou que faça juízos de valor baseados na diferença racial, carece de fundamento científico e é contrária aos princípios morais étnicos da humanidade.

      2. O racismo engloba as ideologias racistas, as atitudes fundadas nos preconceitos raciais, os comportamentos discriminatórios, as disposições estruturais e as práticas institucionalizadas que provocam a desigualdade racial, assim como a falsa idéia de que as relações discriminatórias entre grupos são moral e cientificamente justificáveis; manifesta-se por meio de disposições legislativas ou regulamentárias e práticas discriminatórias, assim como por meio de crenças e atos antisociais; cria obstáculos ao desenvolvimento de suas vítimas, perverte a quem o põe em prática, divide as nações em seu próprio seio, constitui um obstáculo para a cooperação internacional e cria tensões políticas entre os povos; é contrário aos princípios fundamentais ao direito internacional e, por conseguinte, perturba gravemente a paz e a segurança internacionais.

      3. O preconceito racial historicamente vinculado às desigualdades de poder, que tende a se fortalecer por causa das diferenças econômicas e sociais entre os indivíduos e os grupos humanos e a justificar, ainda hoje essas desigualdades, está solenemente desprovido de fundamento.

      Artigo 3

      É incompatível com as exigências de uma ordem internacional justa e que garanta o respeito aos direitos humanos, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, a cor, a origem étnica ou nacional, ou a tolerância religiosa motivada por considerações racistas, que destrói ou compromete a igualdade soberana dos Estados e o direito dos povos à livre determinação ou que limita de um modo arbitrário ou discriminatório o direito ao desenvolvimento integral de todos os seres e grupos humanos; este direito implica um acesso em plena igualdade dos meios de progresso e de realização coletiva e individual em um clima de respeito aos valores da civilização e das culturas nacionais e universais.

      Artigo 4

      1. Todo entrave à livre realização dos seres humanos e à livre comunicação entre eles, fundada em considerações raciais ou étnicas é contrária ao princípio de igualdade em dignidade e direitos, e é inadmissível.

      2. O apartheid é uma das violações mais graves desse princípio e, como o genocídio, constitui um crime contra a humanidade que perturba gravemente a paz e a segurança internacionais.

      3. Existem outras políticas e práticas de segregação e discriminação raciais que constituem crimes contra a consciência e contra a dignidade da humanidade e estas podem criar tensões políticas e perturbar gravemente a paz e a segurança internacionais.

      Artigo 5

      1. A cultura, obra de todos os seres humanos e patrimônio comum da humanidade, a educação no sentido mais amplo da palavra, proporcionam aos homens e às mulheres meios cada vez mais eficientes de adaptação, que não somente lhes permitem afirmar que nascem iguais em dignidade e direitos, como também devem respeitar o direito de todos os grupos humanos a identidade cultural e o desenvolvimento de sua própria vida cultural no marco nacional e internacional, na inteligência que corresponde a cada grupo tomar a decisão livre se seu desejo de manter e se fôr o caso, adaptar ou enriquecer os valores considerados essenciais para sua identidade.

      2. O Estado, conforme seus princípios e procedimentos constitucionais, assim como todas as autoridades competentes e todo o corpo docente, têm a responsabilidade de fazer com que os recursos educacionais de todos os países sejam utilizados para combater o racismo, em particular fazendo com que os programas e os livros incluam noções científicas e éticas sobre a unidade e a diversidade humana e estejam isentos de distinções odiosas sobre qualquer povo; assegurando assim, a formação pessoal docente afim; colocando a disposição os recursos do sistema escolar a disposição de todos os grupos de povos sem restrição ou discriminação alguma de caráter racial e tomando as medidas adequadas para remediar as restrições impostas a determinados grupos raciais ou étnicos no que diz respeito ao nível educacional e ao nível de vida e com o fim de evitar em particular que sejam transmitidas às crianças.

      3. Convocam-se os grandes meios de comunicação e a aqueles que os controlam ou estejam a seu serviço, assim como a todo o grupo organizado no seio das comunidades nacionais - tendo devidamente em conta os princípios formulados na declaração Universal de Direitos Humanos, em especial o princípio da liberdade de expressão - a que promovam a compreensão, a tolerância e a amizade entre as pessoas e os grupos humanos, e que devem também contribuir para erradicar o racismo, a discriminação e os preconceitos raciais, evitando em particular que sejam apresentados os diferentes grupos humanos de maneira estereotipada, parcial, unilateral ou capciosa. A comunicação entre os grupos raciais e étnicos deverá ser um processo reciproco que lhes permita manifestar-se e fazer compreender-se com toda a liberdade. Como conseqüência, os grandes meios de informação deverão estar abertos às idéias das pessoas e dos grupos que possam facilitar essa comunicação.

      Artigo 6

      1. Os Estados assumem responsabilidades primordiais na aplicação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais por todos os indivíduos e por todos os grupos humanos em condições de plena igualdade de dignidade e direitos.

      2. Como marco de sua competência e de conformidade com suas disposições constitucionais, o Estado deveria tomar todas as medidas adequadas, inclusive por via legislativa, especialmente nas esferas da educação, da cultura e da informação, com o fim de prevenir, proibir e eliminar o racismo, a propaganda racista, a segregação racial e o apartheid, assim como de promover a difusão de conhecimentos e de resultados de pesquisas pertinentes aos temas naturais e sociais sobre as causas e a prevenção dos preconceitos raciais e as atitudes racistas, levando em conta os princípios formulados na Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

      3. Dado que a legislação que prescreve a discriminação racial pode não ser suficiente por si só para atingir tais fins, corresponderá também ao estado completá-la de acordo com um aparelho administrativo encarregado de pesquisar sistematicamente os casos de discriminação racial, mediante uma variada gama de recursos jurídicos contra os atos de discriminação racial por meio de programas de educação e de pesquisas de grande alcance destinados a lutar contra os preconceitos raciais e contra a discriminação racial, assim como de acordo com programas de medidas positivas de ordem política, social, educativa e cultural adequadas para promover um verdadeiro respeito mútuo entre os grupos humanos. Quando as circunstâncias o justifiquem, deverão ser aplicados programas especiais para promover a melhoria da situação dos grupos menos favorecidos e, quando se trate de nacionais, promover sua participação eficiente nos processos decisivos da comunidade.

      Artigo 7

      Junto com as medidas políticas, econômicas e sociais, o direito constitui um dos principais meios de alcançar a igualdade em dignidade, em direitos entre os indivíduos, e de reprimir toda a propaganda, toda organização e toda prática que sejam inspiradas em teorias baseadas na pretensa superioridade dos grupos raciais ou étnicos ou que pretendam justificar ou estimular qualquer forma de ódio ou de discriminação raciais. Os Estados deverão tomar medidas jurídicas próprias e velar para que todos os seus serviços sejam cumpridos e aplicados, levando em conta os princípios formulados na Declaração Universal de Direitos Humanos. Essas medidas jurídicas devem se inserir em um marco político, econômico e social adequado ao favorecimento de sua aplicação. Os indivíduos e as demais entidades jurídicas, públicas ou privadas, devem observar e contribuir de todas as formas adequadas a sua compreensão e colocá-los em prática para toda a população.

      Artigo 8

      1. Os indivíduos, levando em conta os direitos que possuem a que impere nos planos nacional e internacional uma ordem econômica, social, cultural e jurídica que lhes permita exercer todas as suas faculdades com plena igualdade de direitos e oportunidades, possuem deveres correspondentes para com seus semelhantes, para com a sociedade em que vivem e para com a comunidade internacional. Possuem, por conseguinte, o dever de promover a harmonia entre os povos, de lutar contra o racismo e contra os preconceitos raciais e de contribuir com todos os meios de que disponha para a eliminação de todas as formas de discriminação racial.

      2. No que diz respeito aos preconceitos, aos comportamentos e às práticas racistas, os especialistas das ciências naturais, das ciências sociais e dos estudos culturais, assim como das organizações e associações científicas, estão convocados a realizar pesquisas objetivas sobre bases amplamente interdisciplinares; todos os estados devem juntar-se a elas.

      3. Incumbe, em particular, aos especialistas procurar com todos os meios de que disponham que seus trabalhos não sejam apresentados de uma maneira fraudulenta e ajudar ao público a compreender seus resultados.

      Artigo 9

      1. O princípio da igualdade e direitos de todos os seres humanos e de todos os povos, qualquer que seja a sua raça, sua cor e sua origem, é um princípio geralmente aceito e reconhecido pelo direito internacional. Em conseqüência disso, toda forma de discriminação racial praticada pelo Estado constitui uma violação do direito internacional que engloba sua responsabilidade internacional.

      2. Devem ser tomadas medidas especiais a fim de garantir a igualdade em dignidade e direitos dos indivíduos e dos grupos humanos, onde quer que sejam necessários, evitando dar a essas medidas um caráter que possa parecer discriminatório sob o ponto de vista racial. A esse respeito, deverá ser dada uma atenção particular aos grupos raciais ou étnicos social e economicamente desfavorecidos, a fim de garantir-lhes, um plano de total igualdade e sem discriminações ou restrições, a proteção das leis e dos regulamentos, assim como os benefícios das medidas sociais em vigor, em particular no que diz respeito ao alojamento, ao emprego e à saúde, de respeitar a autenticidade de sua cultura e de seus valores, de facilitar, especialmente através da educação, sua promoção social e profissional.

      3. Os grupos de povos de origem estrangeira, em particular, os trabalhadores migrantes e suas famílias que contribuem ao desenvolvimento do país que os acolhe, deverão beneficiar com medidas adequadas destinadas a garantir-lhes a segurança e o respeito de sua dignidade e de seus valores culturais, e a lhes facilitar a adaptação ao meio ambiente que lhes acolha e a promoção profissional, com o objetivo de sua reintegração ulterior ao seu país de origem e a que contribuam ao seu desenvolvimento; também deve ser favorecida a possibilidade de que sua língua seja ensinada aos seus filhos.

      4. Os desequilíbrios existentes nas relações econômicas internacionais contribuem para exacerbar o racismo e os preconceitos raciais; como conseqüência, todos os estados deveriam se esforçar na contribuição da reestruturação da economia internacional sobre a base de uma maior igualdade.

      Artigo 10

      Convidamos as organizações internacionais, universais e regionais, governamentais e não governamentais, prestarem sua cooperação e ajuda dentro dos limites de suas respectivas competências e meios, a aplicação plena e completa dos princípios enunciados na presente declaração, contribuindo assim na luta legítima de todos os seres humanos, nascidos iguais em dignidade e em direitos, contra a tirania e a opressão do racismo, da segregação racial, do apartheid e do genocídio, a fim de que todos os povos do mundo se libertem para sempre dessas amarras
      ...........................

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