quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

SORRIAM, VOCÊS ESTÃO SENDO FILMADOS! ATÉ QUANDO SEREMOS O PAÍS DA IMPUNIDADE?

Consoante ensina Professor Ricardo Antonio Andreucci(*), no seu trabalho "Sobre Racismo e Intolerância Racial - Lei 7.716/89" e publicado no site da Revista Persona,cujo endereço eletronico é http://www.revistapersona.com.ar/Persona70/70Andreucci.htm),

"É muito comum se estabelecer confusão entre racismo e discriminação ou preconceito racial.

O termo racismo geralmente expressa o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias, ou ainda uma atitude de hostilidade em relação a determinadas categorias de pessoas. Pode ser classificado como um fenômeno cultural, praticamente inseparável da história humana.

A discriminação racial, por seu turno, expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferências, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas.

Já o preconceito racial indica opinião ou sentimento, quer favorável quer desfavorável, concebido sem exame crítico, ou ainda a atitude, sentimento ou parecer insensato, assumido em conseqüência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio, conduzindo geralmente à intolerância.

Portanto, em regra, o racismo ou o preconceito racial é que levam à discriminação e à intolerância racial.

E nesse aspecto, existe uma preocupação mundial no combate ao racismo e à intolerância racial, que se manifesta através da realização de múltiplos eventos, nacionais e internacionais, com a participação de entidades governamentais e não governamentais, buscando a união dos povos contra toda forma de racismo, intolerância e discriminação, não apenas como caminho de preservação e respeito aos direitos humanos mais básicos, mas também como medida de minimização e erradicação de revoltas, guerras e conflitos sociais".
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(*) RICARDO ANTONIO ANDREUCCI é Promotor de Justiça Criminal de São Paulo, Brasil, tendo ingressado no Ministério Público em 1988. Atualmente integra a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, já tendo exercido diversas funções de assessoria junto à Procuradoria Geral de Justiça. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial em universidades e cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal em cursos de pós-graduação no Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal do Trabalho em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras trabalhistas e em cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, turma de 1987. Mestre em Direito Processual Civil. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela "Universidad del Museo Social Argentino", em Buenos Aires. É autor das seguintes obras: Manual de Direito Penal, em três volumes, pela Editora Saraiva; Legislação Penal Especial, pela Editora Saraiva; Mini Código Penal Anotado, pela Editora Saraiva; Direito Penal do Trabalho, pela Editora Saraiva; Curso de Direito Penal, em dois volumes, pela Editora Juarez de Oliveira; Comentários ao Projeto de Código Penal - Parte Geral, pela Editora Juarez de Oliveira; Simula Prova Promotor de Justiça - CD ROM, pela Editora Verbo Jurídico; Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial, em 14 CDs, pela Editora RCS; co-autor das obras Crimes Falimentares e Estatuto do Desarmamento, ambas pela Editora Quartier Latin. Tem vários artigos publicados na imprensa
especializada.

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